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Entregue por:FeedBurner/Cidadão Araçatuba

25 de mar de 2012

Quando se trata de Imposto de renda quase tudo está errado.

Imagem retirada da internet, link na mesma.
O texto abaixo foi escrito pelo advogado tributarista Raul Haidar, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur. 

Resolvi reproduzi-lo na íntegra, pois achei-o interessantíssimo para que fosse compartilhado, afinal março e abril são os meses próprios para acertarmos as contas com o Leão ou vice-versa... 

Nós, pessoas físicas, já estamos na temporada oficial do acerto de contas com o imposto de renda, ou seja, a chamada declaração de ajuste. Eis a época em que os brasileiros de uma forma ou de outra se tornam ridículos.

Realmente é muito ridícula a preocupação do contribuinte que se esforça para enviar sua declaração o mais rápido que puder, na esperança de receber com igual rapidez a restituição a que tem direito. E o pior: é um escárnio, um acinte, uma afronta à nossa inteligência a maneira quase festiva com que o Ministério da Fazenda anuncia de tempos em tempos que vai devolver determinados lotes do que pagamos a mais.

Os servidores públicos e todos os cidadãos são obrigados a obedecer a Constituição e as demais leis do país. Assim, quando sofremos retenção indevida, isto é, quando pagamos imposto a maior, estamos na melhor das hipóteses sofrendo um verdadeiro empréstimo compulsório totalmente inconstitucional, por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 148 da CF.

Mas o nosso sistema constitucional vai muito além disso. Basta que se atente para o preâmbulo da Carta, onde se garante que o Brasil é um estado democrático “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a 
segurançaa igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna…”

O primeiro grande erro que se comete no imposto de renda é a não atualização dos valores, a começar da própria tabela de retenção. O reajuste mais recente, para este exercício, foi de 4,5%, embora a taxa oficial de inflação tenha sido de 6,5%. Portanto, se a correção fica abaixo da inflação, verifica-se um efeito danoso para os contribuintes, muito próximo de um confisco. Enquanto os valores do imposto de renda não forem ajustados à realidade e anualmente atualizados conforme a inflação, os contribuintes estaremos sendo vítimas de um grande embuste, obrigados a financiar o tesouro com um empréstimo compulsório inconstitucional.

Várias entidades de classe já tentaram as vias judiciais para corrigir esses erros, mas sem êxito. Um exemplo é Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, que pretendia obter a correção automática da tabela de retenção do imposto de renda de acordo com a variação da UFIR. O julgamento demorou quase uma década e prova que a Justiça pode tardar e falhar ao mesmo tempo.

Perdeu o STF a oportunidade de fazer algo parecido com Justiça. O voto do ministro Marco Aurélio, que ficou vencido, trazia todos os ingredientes para que a verdadeira justiça se fizesse. Há um trecho muito expressivo do voto que merece especial destaque:

“O Estado não pode ludibriar, espoliar ou prevalecer-se da fraqueza ou ignorância alheia. Não se admite que tal ocorra nem mesmo dentro dos limites em que seria lícito ao particular atuar.” (RE 388.312).

A questão básica do imposto de renda é a tabela. Na Lei 4.862/62 a tabela iniciada em 5% ia até 50% do rendimento tributável. Essa progressividade é a característica do imposto e a atual tabela não cumpre a função social do imposto, por não observar uma progressividade digna desse nome.

Se a tabela é algo que exige correção e atualização permanente, o mesmo se aplica aos abatimentos. No caso dos dependentes comete-se grave injustiça, pois com o valor atual não se cumpre a obrigação legal de adequado atendimento ao dependente.

Também é necessário adequar o valor de abatimento do investimento com educação. A legislação fala em educação, mas o termo correto é investimento. As normas atuais limitam o valor da escola particular a cerca de R$ 200. Isso está totalmente fora da realidade. Aliás, educação é fator de desenvolvimento e deveria receber estímulo, não limite.

Já comentamos aqui alguns casos de verdadeiros crimes praticados por servidores públicos, quando não permitiram o abatimento de despesas legítimas, como, por exemplo, imposto retido do trabalhador e não recolhido pela fonte pagadora, pensão alimentícia decorrente de decisão judicial e cujo pagamento foi feito mediante desconto em folha, etc.

Poderá alguém por aí chamar isso de erro de interpretação. Mas o artigo 316 diz que é crime, sujeito a pena de reclusão. Afinal todos são iguais perante a lei. Inclusive a lei penal.

Se examinarmos todos os aspectos da legislação do imposto de renda, veremos que o contribuinte brasileiro é apenas uma vítima, não mais que isso.

Outra questão de precisa ser revista para nos aproximarmos da almejada justiça tributária é o tratamento dado às transações com patrimônio. É aquilo que o fisco chama de ganho de capital.

Ora, ninguém se sente confortável em dar informações falsas ou fazer contratos que não dizem a verdade. Mas todos sabemos que ainda existe inflação no país. Tanto assim que os índices são divulgados com regularidade e os débitos fiscais são atualizados.

Portanto, é obrigatória a correção monetária dos bens que integram o patrimônio dos contribuintes, para evitar que, sob o pomposo título de ganhos de capital, o contribuinte pague imposto sobre o que não ganhou.

Embora existam determinadas hipóteses de isenção, caso o contribuinte venha a alienar 
diversos imóveis pode sofrer tributação que não deveria existir se fosse admitida a correção integral de seu patrimônio. Isenção é favor fiscal, que se concede quando houver incidência do tributo. O contribuinte brasileiro não precisa de favor, mas apenas de justiça. A correção monetária que resulta da inflação é fenômeno econômico e não pode ser ignorado, sob pena de se permitir confisco.

Vemos, portanto que, em nome de justiça tributária, temos que fazer diversas alterações na legislação do imposto de renda. Do jeito que está, está quase tudo errado.

*Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 
2012 - 

19 de mar de 2012

Karl tinha razão!

Imagem retirada da internet.Link na mesma.

 
Venho acompanhando com muito interesse as noticias na área econômica. Essa semana que passou, o Copom (Conselho de Políticas Monetárias) reduziu a Selic, à 0,75% a.m.

Ainda assim é muito, frente aos juros pagos pela poupança, (0,5170-17/03) isso quando conseguimos aplicar algum suado dinheiro.

Quem visita o supermercado regularmente, sente que toda essa bonança financeira ainda não refletiu significativamente no preço final da mercadoria. Na hora da verdade (a hora do caixa!) percebemos, pelo menos os mais atentos,  às pequenas variações no preço.

Num país capitalista a matemática é sempre solidária ao capital, Karl tinha razão!

Esse tem que ganhar sempre, já nós, os pobres consumidores...

O fato é que os bons ventos (que não vem do leste), empurram a “nau Brasilis” para um porto ainda mais seguro, o tão sonhado porto do desenvolvimento.

Como brasileiro tenho que comemorar, afinal há muito tempo não víamos empresas contratando, expandindo, sendo instaladas. Experimentamos a estabilidade financeira, real valorizado e nosso moral nas nuvens.

Ainda não aprendemos o valor da poupança. Quando o sonho está um pouquinho longe, abreviamos a distância utilizando-se do bom e velho crediário. Somos ruins de matemática e por isso não percebemos as armadilhas do comprar no preço à vista e pagá-lo a prazo, frase insistentemente repetida pelo vendedor. Veja: É o preço a vista dividido em x vezes!

Alguns acham que é a mesma coisa, mas não é. Todos têm direito a realizar seus sonhos? Com certeza! Então deixemos a lógica matemática de lado, e vamos pela emoção! Comprem!

Até a tão sonhada casa própria foi formatada para encaixar-se no bolso do brasileiro.
Esse é o sonho sonhado por 10 entre 10 famílias.

Nas andanças que faço pela cidade, tive a curiosidade de visitar alguns novos conjuntos habitacionais entregues. Afinal, os fogos de artifícios e o falatório geral de políticos não deixam dúvidas de que devemos visitar as “obras realizadas”. 

Já visitaram algum? E se positivo, conheceram o interior das casas?

A gente se surpreende com as peripécias da engenharia moderna. Como esse pessoal é econômico! Em alguns conjuntos que visitei as casas são geminadas, forros são de gesso e o material da casa é de péssima qualidade. Seus terrenos são minúsculos afinal, tem que caber no bolso da nova classe média baixa.

Já o preço desses imóveis... quanta diferença! Bônus de R$ 17.000,00 garantidos pelo governo federal. Deixo uma pergunta no ar: -Quanto custaria esse imóvel se não existisse o tal “bônus”?

Arrisco a dizer que nem DEUS saberia!

Já que se resolve fazer algo para beneficiar o trabalhador de baixa renda, porque não  fazê-lo com qualidade. Afinal, qualidade de vida não é apenas um teto sobre a cabeça, é também a possibilidade de acomodar confortavelmente aqueles que se ama. São dois ou quando muito três quartos que mal cabem uma cama.

Tirar as pessoas da rua, do aluguel, mas submetê-las a 25 ou 30 anos de prestações sem perspectiva de ter como ampliar esse imóvel? E se a família crescer? Não dá nem para fazer o famoso “puxadim”.

Justiça social tem que fazer sentido. Rouba-se muito ainda! A corrupção tira o direito das pessoas participarem da riqueza da nação.Afinal, poucos ficam com muito e muitos com nada!
O porto se vê ao longe.

11 de mar de 2012

Os Opostos realmente se atraem? (Ou seriam os iguais?)

Imagem retirada da internet,link na mesma.




Texto de Pimenta e Poesia e Cidadão Araçatuba.

Não vou me ater à lei da física que afirma a atração dos opostos, já tão sabida por todos. Quero ir além, refletir, confrontar, dissertar sobre até que ponto os opostos realmente se atraem ou seriam os iguais, os semelhantes que, de fato, realmente são perfeitos um para o outro justamente por serem completamente imperfeitos.

A atração entre duas pessoas é um fenômeno incrivelmente simples e complexo ao mesmo tempo: você olha e se apaixona. Gosta do que vê, acha lindo (a), diferente, sexy, doce, puro charme inexplicável, mesmo sendo alguém fora dos padrões de beleza estabelecidos, mesmo que seja aparentemente alguém  que outros não achariam tão interessante. Mesmo sendo a mais comum das criaturas. Culpa da danada da atração, a “mardita” que quando bate, acerta em cheio. Vai no alvo das carências e incompletudes da vida e cai que nem luva. E você afirma sem medo de errar que aquela pessoa é seu “número”, certinho. Feitinho (a) pra você, cabe direitinho no seu abraço.

Pode-se até inventar o sentimento, mas atração não se cria. Ela não tem meio termo: existe ou não. E é forte, de uma força que por mais que você tente, dificilmente vai conseguir deixar de sentir ou substituir por outro sentimento/sensação.

E o coração, abusado e movido à testosterona diz: “Quero essa pessoa. Quero ter, conhecer, sentir, descobrir, me arriscar. A razão nessa hora passa a anos-luz de distância. Os olhos sorriem...Sim, sou obrigada a lançar mão de um lugar-comum: atração é uma coisa mágica! E burra, algumas vezes. Bem assim mesmo: “Quem ama o feio, bonito lhe parece.” Na verdade, o que ocorre, a meu ver, é que a atração, o magnetismo, o desejo por aquela pessoa independe de quaisquer conceitos de beleza física ou leis da cosmética moderna. Não há rugas, flacidez, idade, tamanho de nariz, de boca, cabelo ou careca, gordo ou magro, azul ou amarelo. Nada interessa quando o sorriso invade diante da imagem daquele ser pelo qual seus hormônios se inquietam. Sim, o processo não só é físico, mas também químico.

Um currículo amoroso inteiro participa do evento atrativo: a Matemática que, ousada, já pensa em somar os sonhos, os desejos, os interesses, as histórias de vida, os problemas e multiplicar o prazer de estar juntos algum dia. Dividir a vida, de alguma forma viável e possível. A Biologia, mestra no Amor, prevê um encontro de dois organismos vivos – bem vivos e interativos em um ambiente cercado de lençóis brancos e janelas abertas ao luar (a biologia é romântica demais, tadinha...).

4 de mar de 2012

Dois anos de Cidadão Araçatuba.


Dois anos de Cidadão! Alegria de montão! 

Nem que eu quisesse poderia ser engraçado. Descobri que a minha veia artística é nula! Ainda bem que estudei! 

À você que me visita, que compartilha de minhas ideias, compreende o texto e é solidário aos meus questionamentos e interpretações, o meu muito obrigado! 

E à você que não concorda, e diz, muito obrigado. Afinal ambos sabemos que toda UNANIMIDADE É BURRA!

Gostaria de neste post deixar questionamentos e ficaria muitíssimo feliz se fossem respondidos.

1-Gosta do espaço?
2-Se fosse seu, o que mudaria?
3-Como você vê (ideologicamente) esse espaço?

Aos que responderem desde já agradeço sinceramente.

Boa semana a todos!

Paulo Sérgio Neves.

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